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Perguntas e Respostas

Atualizações do caso no Reino Unido

Perguntas e Respostas do Caso no Reino Unido 

  • 1. Por que a BHP está sendo processada no Reino Unido?

    O escritório de advocacia PG (antigo PGMBM) move uma ação coletiva contra a BHP Group Ltd e a BHP Group (UK) Ltd (antiga BHP Group Plc) no Reino Unido representando um grupo de autores brasileiros que pleiteiam indenização por danos relacionados ao rompimento da barragem de Fundão. Tais danos estão sendo endereçados pelas medidas de reparação disponíveis no Brasil para as pessoas impactadas pelo rompimento e são objeto de ações judiciais em curso perante o Judiciário brasileiro.

    Em novembro de 2020, a High Court inglesa acolheu nossos argumentos e extinguiu a ação com base em regras referentes a abuso processual. Em 8 de julho de 2022, a Corte de Apelação reverteu o a sentença de extinção e permitiu que o processo continuasse a tramitar no Reino Unido. Requeremos então permissão para recorrer perante a Suprema Corte inglesa contra a continuidade do caso na Inglaterra. Ainda não foi proferida decisão sobre tal pedido. 

     

  • 2. Qual o valor desse pleito?
    Os Autores ainda não especificaram o valor da indenização pleiteada. Mesmo que o caso seja autorizado a continuar no Reino Unido, eventuais decisões relativas a valores e ao pagamento de qualquer tipo indenização serão tomadas apenas se o caso ultrapassar o estágio processual que discute a responsabilidade das Rés. Ou seja: ainda que o julgamento agendado para 2024 reconheça qualquer responsabilidade das Rés (o que a BHP nega em sua defesa), a eventual apuração de danos e valores acontecerá apenas em momento posterior, mediante a análise de provas pela Corte inglesa.
  • 3. Quem são esses autores?
    Os Autores são mais de 200.000 indivíduos, municípios, instituições religiosas, empresas privadas, empresas de serviços públicos e membros de comunidades indígenas e tradicionais. Muitos deles já fizeram ou estão fazendo uso das vias de indenização disponíveis no Brasil, incluindo os diversos Programas da Fundação Renova e Sistema Indenizatório Novel. 
  • 4. Quais são os pedidos indenizatórios, exatamente?
    Os Autores pleiteiam indenização por supostos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Seus pleitos são todos baseados exclusivamente na legislação brasileira.
  • 5. Qual a posição da BHP?
    A BHP Brasil sempre esteve e continua totalmente comprometida em fazer o que é certo para as pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, e seguirá apoiando os esforços de reparação em andamento no Brasil. O sistema de indenização e reparação gerenciado pela Fundação Renova e supervisionado pelo Judiciário brasileiro, incluindo o Sistema Novel, é o meio mais adequado para que indivíduos e comunidades possam formular suas reivindicações e buscar reparação. Progresso significativo foi alcançado por meio desses sistemas e dezenas de milhares de indivíduos (incluindo milhares de Autores no processo no Reino Unido) já receberam pagamento por intermédio dos mesmos. A BHP continuará a se defender e acredita que o processo movido no Reino Unido duplica questões que já estão sendo remediadas ou indenizadas pelos programas em execução pela Fundação Renova, por decisões dos tribunais brasileiros, ou, ainda, por estarem sujeitas a processos judiciais em andamento no Brasil.
  • 6. A BHP vai cobrar algum valor dos requerentes que desistirem da ação legal no Reino Unido?
    Não. A declaração pública do escritório de advocacia PG de que a BHP pode tentar cobrar honorários de indivíduos que são Autores no Reino Unido foi proferida sem qualquer consulta aos representantes legais da BHP. A BHP nunca tomou quaisquer medidas para impor a cobrança de honorários a qualquer indivíduo no âmbito do processo no Reino Unido. Em carta enviada ao escritório de advocacia PG em 23 de novembro de 2021, os representantes legais da BHP informaram ao PG que a BHP não tomará nenhuma medida para executar qualquer pedido de pagamento de honorários contra qualquer indivíduo que descontinuar ou de outra forma encerrar seu pedido de indenização no Reino Unido, a fim de receber a indenização prevista no Brasil pelo Sistema Novel.
  • 7. Quanto tempo o processo de remediação e indenização vai levar no Brasil? Por que está demorando tanto?
    A remediação e indenização da Fundação Renova envolvem esforços significativos. Já houve progresso substancial – por exemplo, mais de 407.000 pessoas receberam cerca de R$ 12 bilhões em indenizações e ajuda financeira, e os programas continuam a ser aprimorados e complementados pelo Sistema Novel, sob supervisão do Judiciário brasileiro. Não há qualquer razão para se acreditar que este processo seria mais rápido no Reino Unido, onde não há nenhum sistema de remediação e indenização em andamento. Pelo contrário - o processo inglês ainda se encontra em estágio inicial e levará um tempo considerável para sua conclusão e eventual pagamento de indenização aos Requerentes. Os mecanismos disponíveis no Brasil continuam sendo o meio mais eficiente e confiável para que as pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão recebam suas indenizações e/ou prossigam com suas reivindicações. (Última atualização de dados realizada em outubro de 2022).
  • 8. Alguns dos Autores no processo do Reino Unido não são elegíveis para indenização através da Fundação Renova e não iniciaram ações judiciais no Brasil. Qual é a posição da BHP com relação a estes Autores?
    Todos os Autores podem se beneficiar dos programas da Fundação Renova, seja por meio de reparação financeira ou por meio dos programas de remediação de infraestrutura e obras ambientais. Todos os Autores podem prosseguir com seus pleitos mais facilmente no Brasil e um grande número já o fez ou está fazendo.
  • 9. O que significa o recente pedido de contribuição feito pela BHP à Vale?

    A ação de contribuição da BHP contra a Vale S.A. sustenta que se, ao contrário da defesa da BHP, a BHP for condenada a pagar indenização aos autores da ação do Reino Unido, a Vale deverá contribuir com qualquer valor devido. Trata-se de uma medida processual necessária tendo em vista que a Vale detém 50% das ações da Samarco Mineração S.A. e não foi incluída pelos Requerentes como ré na ação inglesa.

  • 10. Qual o atual status da ação e seus próximos passos?
    No dia 21 de dezembro de 2022, a Corte preferiu decisão agendando a audiência em que se discutirá as alegações dos Requerentes sobre a eventual responsabilidade das Requeridas. A audiência terá início dia 9 de abril de 2024 e ocorrerá por cerca de 8 semanas. É importante deatacar que os tópicos a serem discutidos nesta audiência não involvem questões específicas dos pleitos individuais, como nexo de causalidade, comprovação do dano e valor indenizatório. Caso o julgamento de responsabilidade seja contrário à defesa da BHP, os pedidos indenizatórios formulados pelos Requerentes serão analisados posteriormente e deverão ser comprovados.