Um acordo abrangente foi finalizado entre o Governo Federal do Brasil, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, promotores públicos e defensores públicos (coletivamente denominados Poder Público) e Samarco, BHP Brasil e Vale (coletivamente denominadas Empresas). O acordo foi assinado em Brasília, em outubro de 2024, e prevê a reparação pelos impactos do rompimento da barragem do Fundão da Samarco ocorrido em novembro de 2015 e tem como base o trabalho de reparação, indenização e compensação já realizado pela Fundação Renova no Brasil. O valor total do acordo é de R$ 170 bilhões1, que incorpora valores já investidos até o momento, além de pagamentos e obrigações futuras².

Profissionais da agricultura e pesca na Bacia do Rio Doce, cadastrados nos órgãos competentes do governo federal, receberão apoio como parte deste novo programa por até 48 meses

O Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, finalizado em outubro de 2024, apresentou uma série de resoluções definitivas para lidar com o impacto do rompimento da barragem de Fundão da Samarco em 2015. Ele formalizou novos recursos de R$ 170 bilhões e diversas ações para a recuperação socioambiental e socioeconômica da região, incluindo indenizações e projetos de restauração ambiental.

Refletindo sobre o acordo firmado entre as autoridades públicas e as empresas (Samarco, BHP Brasil e Vale), Guilherme Tângari, Diretor de Sustentabilidade da BHP Brasil, disse que a prioridade é garantir a reparação integral dos danos e implementar programas que garantam um futuro sustentável para as comunidades atingidas.

“Os impactos do rompimento da barragem de Fundão da Samarco foram sentidos em toda a Bacia do Rio Doce e há uma série de profissões únicas na região, incluindo agricultores e pescadores, cujos meios de subsistência foram impactados”, disse Guilherme. “É por isso que o novo Programa de Transferência de Renda é tão importante.”

O Programa de Transferência de Renda (PTR) compensará os agricultores familiares e pescadores artesanais pela perda de renda em decorrência do rompimento da barragem. O programa inclui recursos financeiros de R$ 3,75 bilhões, com foco dividido em duas áreas.

O PTR-Rural beneficiará agricultores que, até setembro de 2024, exerciam atividades em propriedades localizadas a até 5 km das margens dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce, em Minas Gerais, e na planície de inundação do Rio Doce, entre Baixo Guandu e a foz do rio, no Espírito Santo.

O PTR-Pesca apoiará pescadores artesanais profissionais registrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) até 30 de setembro de 2024 e residentes em municípios especificamente listados no acordo, abrangendo as áreas afetadas em Minas Gerais e no Espírito Santo.

O governo federal supervisionará o PTR-Rural por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o PTR-Pesca por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Uma instituição financeira federal será contratada para operacionalizar os pagamentos, garantindo que os recursos cheguem aos beneficiários de forma eficiente, inclusive em municípios sem agências bancárias.

Como acionista da Samarco em uma joint venture não operada, a BHP Brasil mantém o compromisso de apoiar a Samarco no cumprimento de suas obrigações no âmbito do novo acordo e na finalização da reparação definitiva aos atingidos pelo rompimento da barragem.

¹ Todas as obrigações financeiras são apresentadas em uma base real, sem desconto, e acumularão inflação à taxa de inflação do IPCA. Os pagamentos serão feitos em reais.
² De acordo com o Acordo, a Samarco é a principal devedora das obrigações de reparação e a BHP Brasil e a Vale são, cada uma, devedoras secundárias de qualquer obrigação que a Samarco não possa financiar ou executar na proporção de sua participação acionária no momento da ruptura da barragem, que é de 50% cada.