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O Ministério Público Federal anunciou que protocolou ação contra a Samarco Mineração S.A (Samarco), a Vale e a BHP Billiton Brasil LTDA (BHP Billiton Brasil) no valor de R$155 bilhões (aproximadamente US$43 bilhões nas taxas de câmbio atuais) para compensação econômica, ambiental e social com relação ao rompimento da barragem de Fundão nas operações de minério de ferro da Samarco em Minas Gerais, Brasil no dia 5 de novembro de 2015.

A BHP Billiton não recebeu notificação formal da ação.

A BHP Billiton continua comprometida a apoiar a Samarco a reconstruir a comunidade e a restaurar o meio ambiente afetado pelo rompimento da barragem.

Para tanto, no dia 2 de março de 2016, a BHP Billiton anunciou que a Samarco, a Vale e a BHP Billiton Brasil firmaram um acordo com a Advocacia Geral da União do Brasil, os estados de Espírito Santo e Minas Gerais e outras autoridades públicas para a restauração do meio ambiente e das comunidades afetadas pelo rompimento da barragem da Samarco.

O Acordo fornece uma estrutura de compensação e de remediação a longo prazo para responder ao impacto da tragédia da Samarco. O mesmo incorpora um requisito de consulta comunitária aos projetos de remediação e compensação.

Conforme o Acordo, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton Brasil estabeleceram uma Fundação para o desenvolvimento e execução de programas ambientais e sócio-econômicos para remediar e fornecer compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem. Os projetos de compensação e remediação receberão as informações de estudos científicos e técnicos conduzidos por especialistas globais. Conforme o Acordo, foi estabelecido um Comitê Interfederativo (IFC) consistindo de 12 representantes do governo federal, estadual e municipal. O IFC tem a função de validar os designs do programa, e rever o progresso e o alcance dos objetivos dos programas de compensação e remediação.

O Acordo continua sujeito à homologação judicial.

Acreditamos que o Acordo (ao ser homologado judicialmente) fornece uma estrutura de compensação e de remediação a longo prazo para responder ao impacto da tragédia da Samarco e uma plataforma adequada para as partes trabalharem em conjunto.

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