Ação UK

A BHP Group Ltd e a BHP Group (UK) Ltd (antiga BHP Group Plc) são rés em uma ação coletiva em andamento no Tribunal Inglês, movida em 2018 por um escritório de advocacia inglês. A BHP está se defendendo da ação.

Samarco
Em um contexto de intensa circulação de informações, nem sempre precisas, a BHP Brasil reafirma seu compromisso com a transparência e com o acesso das pessoas atingidas a dados corretos e verificados, em relação a situação atual da Ação Coletiva ajuizada no Reino Unido relacionada ao rompimento da Barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S/A, ocorrido em novembro de 2015 em Mariana, Minas Gerais. 

Status atual da Ação:

 

*Reversão da decisão proferida em novembro da 2020 que havia extinguido a ação.

Perguntas frequentes
Por que a BHP está sendo processada no Reino Unido?
Uma ação coletiva foi proposta no Reino Unido contra a BHP Group Ltd e a BHP Group (UK) Ltd em nome de pessoas físicas e jurídicas brasileiras que buscam indenização por supostos danos relacionados ao rompimento da Barragem de Fundão, em 2015. A ação reúne indivíduos, municípios, instituições religiosas, empresas privadas, empresas de serviços públicos e representantes de comunidades indígenas e tradicionais.
Qual o valor desse pleito?
Até o momento, nenhum tribunal estabeleceu valores de indenização - sejam eles de natureza individual ou coletiva - nem definiu a metodologia de cálculo aplicável no âmbito da ação no Reino Unido. A apuração de danos e eventual definição de valores ocorrerão apenas em fases posteriores do processo, com análise de provas e critérios ainda não definidos integralmente pela Corte inglesa.
Quem são os autores da ação hoje?
Após decisão recente da Corte inglesa sobre quitações firmadas no Brasil, o número de reclamantes ativos será reduzido de aproximadamente 620 mil para cerca de 340 mil pessoas e entidades. Isso ocorreu porque a Corte validou as quitações integrais assinadas no Brasil por pessoas que já receberam indenização integral, impedindo a continuidade desses pleitos na Inglaterra.
O que os autores pedem exatamente?
Os autores pleiteiam indenização por alegados danos decorrentes do rompimento da barragem, incluindo perdas individuais e coletivas que, segundo a própria estrutura do caso, são avaliadas com base na legislação brasileira. O processo no Reino Unido não criou uma nova matriz jurídica de reparação, e as discussões sobre danos e quantificação continuam vinculadas às categorias de perda e às regras aplicáveis segundo o direito brasileiro.
Qual é o status atual da ação?
A Ação Coletiva tramita no Reino Unido desde 2018 e teve a Fase 1, dedicada à responsabilidade, concluída em novembro de 2025 com julgamento proferido pela High Court of Justice de Londres. Nessa fase, a BHP foi considerada responsável com base nas legislações ambiental e civil brasileiras e os pedidos de permissão para recorrer foram posteriormente negados pela High Court e pela Corte de Apelação inglesa.
O que acontece agora?
A Fase 2 está prevista para começar em abril de 2027 (até março de 2028) e tratará das categorias de danos e das evidências necessárias para sua quantificação. Depois disso, haverá uma Fase 3, ainda sem data definida, voltada à análise individual dos pedidos, quando cada reclamante deverá comprovar os danos que alega ter sofrido.
Isso significa que todos os reclamantes ativos serão indenizados?
Não. O fato de aproximadamente 340 mil reclamantes permanecerem na ação não significa que todos receberão indenização. Ainda será necessário definir critérios, metodologia e comprovação individual dos danos, e a Corte inglesa ainda não estabeleceu como todo esse processo ocorrerá na prática.
Existe algum valor garantido para quem participa da ação no Reino Unido?
Não existe valor individual garantido definido por tribunal para quem participa da ação internacional. Por isso, conteúdos em redes sociais, ferramentas digitais ou materiais de terceiros que apresentem valores como certos ou assegurados devem ser avaliados com cautela, porque não se baseiam em decisão judicial definitiva.
A ação no Reino Unido já definiu como será calculada eventual indenização?
Até o momento, não houve qualquer decisão do Tribunal do Reino Unido quanto ao pagamento dos danos alegados (bem como eventual montante a ser pago). Essas questões serão analisadas nas Fases 2 e 3 e baseiam-se exclusivamente no direito brasileiro.
Como ficam os programas de reparação e indenização no Brasil?
Em paralelo ao processo no Reino Unido, o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em novembro de 2024, prevê programas de reparação e indenização em funcionamento no Brasil, incluindo o Programa de Indenização Definitiva (PID). De fevereiro de 2025 a março de 2026, mais de 303 mil indenizações foram pagas, somando R$ 11,2 bilhões, e o PID foi reaberto em maio de 2026 para novas adesões até 1º de julho de 2026.
Por que a BHP afirma que a reparação no Brasil é o melhor caminho para as pessoas atingidas?
A própria decisão inglesa reconheceu a validade de quitações firmadas por pessoas que já receberam indenização integral no Brasil, o que levará à exclusão de cerca de 240 mil reclamantes da ação no Reino Unido. Para a BHP Brasil, isso reforça a efetividade do processo de reparação em curso no país desde 2015 e a relevância dos programas previstos no Novo Acordo do Rio Doce.

Sobre os programas de indenização no Brasil

Em paralelo à ação judicial no Reino Unido, o Acordo de Reparação Integral assinado pelo Governo Federal, Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024 - O Novo Acordo do Rio Doce - estabelece programas de indenização concretos e em pleno funcionamento no Brasil, entre eles o Programa de Indenização Definitiva (PID). 

Desde o início do Programa, em fevereiro de 2025, até março de 2026, mais de 303 mil indenizações foram pagas, totalizando R$ 11,2 bilhões. Após pedido das instituições de Justiça brasileiras, o programa foi reaberto em maio de 2026 e seguirá à disposição das pessoas elegíveis para novos ingressos até 1º de julho de 2026

Todas as informações sobre o programa e seus critérios de elegibilidade podem ser encontradas em samarco.com/indenizacao.