Relatório do TRF-6 detalha progressos na reparação da Bacia do Rio Doce

Mais de um ano após sua assinatura e homologação, o Novo Acordo do Rio Doce registra progressos no processo de reparação. Entre maio e outubro de 2025, foram proferidas mais de 323 mil aprovações de acordos, direcionando R$ 14,1 bilhões em pagamentos indenizatórios. É o que revela o II Relatório Semestral de Monitoramento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) divulgado em fevereiro de 2026.

Apresentando um panorama sintético das principais ações e resultados do Novo Acordo do Rio Doce, este relatório é uma das iniciativas previstas para manter a transparência e prestação de contas, reunindo informações sobre as ações conduzidas pela Samarco e pelo Poder Público. 

Indenizações

No eixo das indenizações, o Programa Indenizatório Definitivo (PID) foi uma das principais frentes de pagamento. Sua plataforma foi reaberta entre agosto e setembro de 2025 para ampliar o acesso às pessoas aos R$ 35 mil em parcela única. Além do PID, o Programa de Transferência de Renda (PTR), de responsabilidade e operacionalização exclusiva da União Federal, iniciou pagamentos em julho de 2025, beneficiando 22 mil pescadores e 13 mil agricultores. 

Outra frente indenizatória foi o programa Agro-Pesca que contabilizou cerca de 6,6 mil pagamentos efetivados, totalizando R$ 659,6 milhões. Para Povos e Comunidades Tradicionais, mais de R$ 973 milhões foram repassados a 6,6 mil pessoas (indígenas, quilombolas, garimpeiros e faiscadores) por meio de Auxílios Financeiros Emergenciais (AFE/ASE) até outubro de 2025.

No total foram mais de R$ 14 bilhões em pagamentos indenizatórios. A abrangência e o volume desses pagamentos foram destacados durante evento de balanço do primeiro ano do Novo Acordo do Rio Doce pelo Desembargador Federal Edilson Vitorelli, responsável pelo acompanhamento do caso no TRF-6. “No primeiro ano, tivemos um desembolso expressivo de recursos, tanto para os entes públicos quanto no âmbito de uma ação indenizatória que é, provavelmente, a maior da história do direito brasileiro”, afirma.

Reassentamentos

Em relação aos reassentamentos, as obras coletivas iniciadas antes do Novo Acordo do Rio Doce em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram concluídas em 30 de junho de 2025. Pagamentos no montante de R$ 200,4 milhões foram direcionados a beneficiários de reassentamento cujos atendimentos não haviam sido iniciados na data da homologação do Novo Acordo do Rio Doce.

Transparência e Governança

O Fundo Rio Doce, instrumento administrado pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) para financiar as ações de reparação, recebeu aproximadamente R$ 6 bilhões em aportes até o primeiro semestre de 2025, com uma rentabilidade superior a R$ 125 milhões no mesmo período. Também foi lançado, pelo Estado do Espírito Santo, o Portal Único Reparação Rio Doce em dezembro de 2025 para centralizar informações e garantir acesso e transparência sobre as ações de reparação. 

Quanto à Fundação Renova, esta foi formalmente extinta em 3 de novembro de 2025, marcando a transição para um modelo de reparação em que a Samarco assume diretamente a maior parte de suas obrigações sob a supervisão da CODES.

Saúde e Saneamento Básico

No total, o Acordo de Repactuação prevê a destinação de R$ 12 bilhões para a saúde e R$ 11 bilhões para o saneamento básico. Em outubro de 2025, outros R$ 422 milhões do Fundo Rio Doce foram direcionados para projetos específicos na área da saúde, como hospitais e centros de referência.
Para o saneamento básico, em 14 de novembro de 2025, o BNDES aprovou o estudo de modelagem para o Termo de Descentralização no Espírito Santo. Este passo representa um avanço para a estruturação de soluções sustentáveis na região.

Fernanda Lavarello, diretora de Assuntos Corporativos e Comunicação da BHP Brasil, reforça: "O Novo Acordo do Rio Doce, com sua estrutura judicial e de governança, demonstra o rigor e o compromisso com a reparação. Os avanços que testemunhamos neste relatório, desde a aprovação de milhares de acordos até o direcionamento de bilhões de reais em indenizações, confirmam que o trabalho coordenado entre as partes, incluindo o Poder Público e as empresas, está focado em entregar uma reparação integral e definitiva. Estamos dedicados a apoiar a Samarco no cumprimento de todas as obrigações, com transparência e diálogo".

A BHP Brasil, como uma das acionistas da Samarco, mantém seu compromisso com a reparação. A empresa participa ativamente do processo e apoia a Samarco no cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Novo Acordo do Rio Doce, priorizando a transparência e o diálogo com as comunidades e autoridades. Esta postura alinha-se à visão da empresa de contribuir para a mineração responsável e para soluções que promovam o desenvolvimento sustentável.