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No dia 2 de março de 2016, a BHP Billiton informou que a Samarco Mineração S.A (Samarco), a Vale S.A (Vale) e a BHP Billiton Brasil LTDA (BHP Billiton Brasil) firmaram um acordo com o Governo Federal do Brasil, os estados de Espirito Santo e Minas Gerais e outras autoridades públicas (Autoridades Brasileiras) (Acordo).

O Acordo prevê a restauração do ambiente e das  comunidades afetadas pelo rompimento da barragem da Samarco ocorrido no dia 5 de novembro de 2015 e a  suspensão da ação civil pública ajuizada no dia 30 de novembro de 2015 pelas autoridades brasileiras contra a Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil, reinvindicando o estabelecimento de um fundo de até R$20 bilhões de forma agregada para custos de limpeza e danos relacionados ao rompimento da barragem.

O Acordo foi sujeito à homologação judicial no Brasil.  No dia 5 de maio de 2016, o Acordo foi homologado pelo Tribunal Regional Federal em Brasília.

O Ministério Público Federal recorreu a homologação do Acordo. No dia 30 de junho de 2016, o Superior Tribunal de Justiça no Brasil emitiu uma medida provisória suspendendo a decisão do Tribunal Regional Federal para homologação do Acordo.

O efeito da medida provisória do Superior Tribunal de Justiça é restabelecer a ação civil pública de R$20 bilhões ajuizada pelas Autoridades Brasileiras contra a Samarco, a Vale e a BHP Billiton Brasil.

A BHP Billiton Brasil pretende recorrer a decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Enquanto isso, a Samarco continuará apoiando a reparação de longo prazo das comunidades e do meio ambiente afetados pelo rompimento da barragem.

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