Quitada a ação coletiva contra a Samarco EUA

A BHP chegou a um acordo para a quitação da reclamação apresentada em ação coletiva registrada no Juízo Federal de Primeira Instância dos EUA da comarca da região sul de Nova York em nome dos compradores dos recibos de depósitos de ações (ADRs) da BHP Billiton Limited e da BHP Billiton PLC entre 25 de setembro de 2014 e 30 de novembro de 2015¹ em relação ao rompimento da barragem da Samarco em 5 de novembro de 2015.  Sob os termos do contrato, a BHP concordou em pagar US$ 50 milhões aos reclamantes, sem a admissão de responsabilidade.O acordo está sujeito à homologação judicial pelo Juízo Federal.

Acordo de governança autorizado

Em 25 de junho de 2018, a BHP anunciou que várias partes² formalizaram um acordo de governança, o qual quita a ação civil de R$ 20 bilhões, aumenta a participação da comunidade nas decisões relacionadas aos programas de remediação e compensação previstos no acordo estrutural (Programas) e estabelece um processo visando renegociar esses Programas por dois anos, e ainda dar continuidade à liquidação de R$ 155 bilhões referentes à ação civil.

Em 8 de agosto de 2018, a 12a. Vara da Justiça Federal de Minas Gerais autorizou formalmente o acordo de governança.

¹ Em agosto de 2017, o Juízo Federal negou os pedidos de indenização parciais, incluindo aqueles contra diretores e executivos atuais e antigos. 

² As partes do acordo de governança incluem a Samarco Mineração S.A., a Vale S.A., a BHP Billiton Brasil Ltda.,o governo federal do Brasil, assim como os estados brasileiros do Espírito Santo e de Minas Gerais, o Ministério Público, o Gabinete de Defensoria Pública e outras autoridades públicas.