Novo Acordo do Rio Doce repassa mais de R$ 1,2 bilhão em novos pagamentos para a reparação

O Novo Acordo do Rio Doce registra avanços na reparação, coim a liberação de novos recursos desde junho de 2026. Os valores incluem R$ 243 milhões para a saúde, R$ 850 milhões para a conservação ambiental e R$ 87,6 milhões para o fomento econômico em Mariana. Além disso, também houve um repasse de R$ 32,4 milhões repassados pelo Fundo Rio Doce para a gestão de unidades de conservação federais. A iniciativa de fomento econômico em Mariana é apresentada separadamente, de acordo com a natureza dos recursos disponibilizados.

Saúde: em junho de 2026, o Ministério da Saúde liberou R$ 243 milhões para 49 municípios utilizarem em ações e projetos de saúde pública. Este valor integra o R$ 1,8 bilhão destinado a políticas e ações sob responsabilidade e execução direta dos municípios, dentro do total de R$ 12 bilhões que o Acordo prevê para a saúde.

Apoio Comunitário: também em junho, o BNDES liberou R$ 24,5 milhões do Fundo Rio Doce – criado para a reparação socioambiental e socioeconômica – para gestão de projetos em comunidades, a cargo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O Fundo já recebeu, somando aportes e rendimentos, cerca de R$ 11 bilhões. Separadamente, o Novo Acordo prevê R$ 5 bilhões para o Fundo de Participação Social, destinado ao financiamento de projetos definidos por meio dos mecanismos de participação social previstos no Acordo. Outra transferência de R$ 16,3 milhões está prevista para 2027.

Já em agosto de 2026, o governo federal aprovou o Regimento Interno do Comitê Financeiro do Fundo Rio Doce (CFFRD), colegiado encarregado de monitorar a aplicação dos recursos. Composto por representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Advocacia-Geral da União (AGU), o CFFRD define as diretrizes de governança, fiscalização e transparência do Fundo. Suas atas, resoluções e pareceres são divulgados no Portal Único Reparação Rio Doce.

Meio Ambiente: O Governo de Minas Gerais destinou R$ 850 milhões em junho de 2026 para fortalecer 17 Unidades de Conservação – áreas com o objetivo de proteger a vegetação nativa e preservar habitats e recursos hídricos – em 39 municípios da Bacia do Rio Doce. A iniciativa, executada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), foca na consolidação dessas áreas, prevenção de incêndios florestais e regularização fundiária.

Em agosto de 2026, um novo repasse de R$ 32,4 milhões do Fundo Rio Doce foi efetuado pelo BNDES para ações de gestão em sete unidades de conservação federais localizadas no Espírito Santo e na Bahia. Essas iniciativas, executadas pelo ICMBio, fazem parte de um projeto de R$ 76,54 milhões com liberações programadas até 2028. As áreas contempladas incluem a Floresta Nacional de Goytacazes, unidades costeiras no Espírito Santo e o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e Reserva Extrativista de Cassurubá, na Bahia.

Além disso, órgãos públicos federais e de Minas Gerais emitiram quatro manifestações confirmando o atendimento de obrigações ambientais específicas no âmbito do Novo Acordo. Os atos abrangem medidas relacionadas à renaturalização de habitat aquático, ao monitoramento da qualidade do ar, à transferência de R$ 43 milhões para áreas protegidas no Espírito Santo e a planos de monitoramento de água e sedimentos para a Bacia do Rio Doce.

Indenizações: o Programa Indenizatório Definitivo (PID) da Samarco encerrou o prazo para novos ingressos em 15 de agosto de 2026. Desde a primeira abertura do programa, em fevereiro de 2025, o PID já realizou pagamentos de mais de R$ 11,6 bilhões em indenizações a 316,8 mil pessoas. Nos casos em que a documentação é apresentada de forma completa, o tempo médio observado entre a solicitação e o pagamento tem sido de aproximadamente 20 dias, consideradas as etapas aplicáveis, inclusive a homologação judicial. O encerramento do prazo para novos ingressos não significa o fim dos processos já protocolados, com o número de indenizados ainda em crescimento.

Segundo Fernanda Lavarello, Diretora de Assuntos Corporativos e Comunicação da BHP Brasil, os avanços no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce resultam do trabalho dos diferentes atores envolvidos em sua implementação, incluindo o Poder Público e as instâncias de participação social. “A atuação coordenada dos diferentes responsáveis e das instâncias previstas no Acordo tem contribuído para o avanço de ações concretas nas frentes sociais e ambientais”, afirma.

Até abril de 2026, foram destinados R$ 42,11 bilhões no âmbito do Novo Acordo, considerando pagamentos a entes federativos e à população por meio de indenizações e auxílios financeiros.

A BHP Brasil, como uma das acionistas da Samarco, mantém seu apoio à reparação e ao cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Novo Acordo do Rio Doce, priorizando a transparência e o diálogo com as comunidades e autoridades.