Mais municípios aderem ao Novo Acordo do Rio Doce por meio de mediação conduzida no país

Um novo grupo de 19 municípios brasileiros aderiu ao Novo Acordo do Rio Doce por meio de um processo de mediação supervisionado pela Justiça brasileira e conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O pedido para a reabertura das discussões foi apresentado pelo Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) que representa os municípios, e as novas adesões seguem os mesmos critérios e condições estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce.

Os municípios que aderiram recentemente são Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Periquito, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga, em Minas Gerais; e Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama, no Espírito Santo.

Com as adesões, os municípios terão acesso a aproximadamente R$2,6 bilhões dos valores destinados a iniciativas municipais no Novo Acordo do Rio Doce. Esses recursos poderão ser direcionados a políticas públicas e iniciativas locais em áreas como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico e qualidade de vida, complementando as demais medidas de reparação e compensação já previstas no Acordo.

As adesões também consolidam o Novo Acordo do Rio Doce como o principal instrumento, conduzido no Brasil, para a resolução de pleitos municipais relacionados ao rompimento da barragem de Fundão. Com as novas adesões, o Acordo passa a incluir 45 dos 49 municípios elegíveis. Os 26 municípios que já haviam aderido até março de 2025 são Córrego Novo, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Sobrália, Ponte Nova, Bugre, Caratinga, Pingo D'Água, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Sem Peixe, Fernandes Tourinho, Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, São Mateus, Serra e Linhares.

Os municípios que aderiram nesta rodada devem receber o primeiro pagamento em até 30 dias após o cumprimento das condições previstas no Termo de Adesão e Compromisso. Esse primeiro pagamento corresponde às três primeiras parcelas já pagas aos municípios que aderiram em 2025, enquanto as parcelas futuras seguirão o cronograma original de pagamentos do Novo Acordo do Rio Doce.

Ao resolver a situação desses municípios por meio de um processo supervisionado pela Justiça brasileira, as adesões contribuem para maior segurança jurídica para autoridades públicas, municípios e empresas, além de reduzir o risco de ações paralelas ou duplicadas no Brasil e no exterior. Os municípios aderentes concederam quitações sobre todos os danos e estão adotando  as medidas necessárias para encerrar processos judiciais relevantes no Brasil ou no exterior, incluindo a ação coletiva no Reino Unido contra BHP Group Ltd e BHP Group (UK) Ltd, observados os requisitos legais e processuais aplicáveis.

Sobre o Novo Acordo do Rio Doce

O Novo Acordo do Rio Doce foi assinado em outubro de 2024 pela Samarco, Vale, BHP Brasil, Governo Federal, governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e outras instituições públicas. Ele foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024 e é o principal marco para a reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão.

O Acordo tem valor financeiro estimado de aproximadamente R$170 bilhões em base de 100%, incluindo valores já desembolsados antes de sua assinatura, obrigações de pagamento ao longo de 20 anos e obrigações a serem executadas pela Samarco. Em 30 de junho de 2026, aproximadamente R$34,2 bilhões haviam sido pagos em indenizações e auxílios financeiros para apoiar cerca de 632 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem. O Programa Indenizatório Definitivo resultou em pagamentos referentes a aproximadamente 310 mil solicitações, totalizando R$11,4 bilhões.

O papel da BHP Brasil continua sendo apoiar a Samarco, juntamente com a Vale, na implementação dos compromissos assumidos no Novo Acordo do Rio Doce. A BHP Brasil detém 50% de participação na Samarco, uma joint venture não operada no Brasil. A Samarco produz pelotas de minério de ferro por meio de suas unidades operacionais em Minas Gerais e no Espírito Santo.