Novo Acordo do Rio Doce destina R$ 42,11 bilhões em ações de reparação ao longo de 18 meses

O Novo Acordo do Rio Doce avança na reparação das áreas atingidas, registrando em abril o pagamento de R$ 6,82 bilhões da terceira parcela ao poder público (União, estados e municípios aderentes). Ao longo dos primeiros 18 meses de sua implementação, mais de R$ 42,11 bilhões em recursos e pagamentos já foram destinados a entes federativos e à população, por meio de indenizações e auxílios financeiros. No total, o Novo Acordo do Rio Doce prevê R$ 170 bilhões contemplando diferentes frentes de atuação, dando continuidade aos esforços de reparação iniciados em 2015.

Indenizações: desde a homologação do Novo Acordo do Rio Doce, a Samarco realizou o pagamento de R$ 17,7 bilhões em indenizações e auxílio financeiro emergencial, incluindo mais de 359 mil acordos indenizatórios firmados até 31 de março de 2026. Apenas o Programa Indenizatório Definitivo (PID), principal frente indenizatória, destinou mais de R$ 11,2 bilhões diretamente para as pessoas. Com a reabertura do programa a pedido das Instituições de Justiça brasileiras entre os dias 18 de maio e 1º de julho de 2026, a expectativa é que esse valor aumente. Desde o rompimento da barragem, mais de 800,9 mil pessoas já receberam um total de R$ 35,3 bilhões em indenizações e auxílios financeiros.

Infraestrutura: em julho de 2025 foram finalizadas as obras nos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana, resultando na entrega de 390 novas construções, incluindo moradias, escolas, postos de saúde e áreas de lazer públicas. Outro projeto que segue em andamento é o da Via Liberdade, rodovia que conecta Ouro Preto a Mariana, com investimento de R$ 1,7 bilhão em melhorias viárias.

Fiscalização e Prevenção na Mineração: um aspecto estratégico do Novo Acordo do Rio Doce é a destinação de recursos à Agência Nacional de Mineração (ANM) para fortalecer a fiscalização e prevenção de riscos na mineração brasileira. Um total de R$ 1 bilhão será direcionado à ANM para modernizar e informatizar mecanismos de alerta e fiscalização de barragens e da atividade minerária em geral. Essa medida visa transformar os recursos de reparação em uma capacidade permanente de monitoramento e resposta - permitindo que a ANM atue de forma contínua, baseada em dados, tecnologia e inteligência regulatória-, e aprimore os padrões de fiscalização e prevenção no setor.

Saúde e saneamento: um projeto de concessão para o saneamento de 200 municípios mineiros da Bacia do Rio Doce, avaliado em R$ 7,5 bilhões, tem seu processo licitatório previsto para 2027. Ele faz parte do objetivo de universalização do saneamento na região até 2033, para o qual o Novo Acordo do Rio Doce destina um total de R$ 11 bilhões.

No âmbito da saúde, serão repassados R$ 12 bilhões em recursos. Desse total, R$ 11,3 bilhões são gerenciados pelo Fundo Rio Doce, com o objetivo de financiar o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, sob a coordenação do Ministério da Saúde. Além disso, em 2025, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 985 milhões, para a construção de novas unidades de saúde, hospitais e projetos para melhorar a qualidade do atendimento em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural: 46,4 mil hectares foram cercados e protegidos, onde o plantio de espécies nativas está em curso. Os esforços também incluem a proteção e preservação de 5 mil nascentes, das quais 4,4 mil já estão recebendo as ações de restauração da Samarco.

Além disso, um projeto de desenvolvimento rural e agroecológico de R$ 50 milhões foi iniciado, sob coordenação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Esta iniciativa visa a produção sustentável de alimentos saudáveis, a capacitação e a recuperação de mil hectares de vegetação nativa, com o plantio de 3,2 milhões de mudas.

Transparência e Governança: A prestação de contas do Novo Acordo do Rio Doce é feita via comunicações oficiais no site da Samarco (https://www.samarco.com/) e pelo Portal Único Reparação Rio Doce, lançado em dezembro de 2025. A gestão de recursos é executada por uma parceria entre BNDES e o Banco do Brasil.

Também em 2025, o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce) teve seus 36 membros empossados, divididos ente representantes das comunidades e do governo federal. O conselho é uma instância de controle prevista no Acordo para garantir a participação dos atingidos nas ações federais, junto ao monitoramento e execução orçamentária do Fundo Rio Doce.

Fernanda Lavarello, diretora de Assuntos Corporativos e Comunicação da BHP Brasil, afirma que o Novo Acordo do Rio Doce, com sua estrutura judicial e de governança, demonstra o rigor e o compromisso com a reparação. “Os avanços que testemunhamos em diversas frentes confirmam a capacidade resolutiva do Novo Acordo e a abordagem integrada das partes para entregar uma reparação abrangente e definitiva", disse.

A BHP Brasil, como uma das acionistas da Samarco, mantém seu compromisso com a reparação. A empresa apoia a Samarco no cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Novo Acordo do Rio Doce, priorizando a transparência e o diálogo com as comunidades e autoridades. Esta postura alinha-se à visão da empresa de contribuir para a mineração responsável e para soluções que promovam o desenvolvimento sustentável.