Governança fortalece Novo Acordo do Rio Doce

Governança fortalece Novo Acordo do Rio Doce

Estrutura integrada de gestão e monitoramento impulsiona a execução da reparação na bacia

O Novo Acordo do Rio Doce é considerado o maior acordo socioambiental do Brasil, com valor total de R$ 170 bilhões destinados à reparação da Bacia do Rio Doce após o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco em 2015. Com as negociações iniciadas em 2021, a Governança foi ponto central e definiram a participação de múltiplas instâncias públicas e privadas, incluindo o Governo Federal, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, municípios, comunidades, as empresas Samarco, BHP Brasil e Vale, e instituições de justiça.

A nova governança foi estruturada com a definição clara de obrigações "de fazer" e "a pagar". A Samarco é a principal responsável pela execução dessas obrigações, com suas acionistas BHP Brasil e Vale atuando como garantia de pagamento. Este modelo inclui a transição das responsabilidades da extinta Fundação Renova (entidade criada em 2016 para gerir a reparação) para a Samarco. A duração do Acordo, de 20 anos desde sua homologação, e os diversos mandatos públicos que o atravessam tornam a robustez da governança pública essencial. Para isso, os valores têm datas programadas, garantindo previsibilidade, e destinos específicos conforme as necessidades da reparação, o que assegura sua efetividade ao longo do tempo.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) desempenhou um papel na construção e acompanhamento do Acordo. Atuando como coordenador, mediador e supervisor, o TRF-6 conduziu as mesas de negociação que resultaram no Acordo de 2024. Por delegação do Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal também monitora a execução e implementação da reparação, além de ser o órgão responsável por homologar os termos de adesão dos municípios e publicar relatórios semestrais que detalham o cumprimento das obrigações.

Desde sua homologação em novembro de 2024, até abril de 2026, o Acordo destinou R$ 42,11 bilhões à reparação. O total desembolsado desde 2015 alcança R$ 80,39 bilhões. Desse montante pós-Acordo, recursos foram diretamente para pessoas via indenizações, auxílios financeiros e medidas emergenciais. Também foram direcionados para projetos socioeconômicos, de infraestrutura e reassentamentos, e enviados às contas públicas para o financiamento de iniciativas em saúde, saneamento e desenvolvimento local. As obrigações "de fazer" da Samarco incluem a finalização dos processos indenizatórios, a conclusão de reassentamentos e ações de recuperação ambiental.

A transparência e o acesso à informação são essenciais para a legitimidade e efetividade das ações de reparação, assegurando que as comunidades da bacia e a sociedade tenham acesso contínuo às informações. A prestação de contas é uma obrigação do Acordo, garantida por canais e mecanismos diversos. A Samarco mantém um site com comunicados, informações para a imprensa, Central de Relacionamento e Ouvidoria Social para o diálogo com as comunidades. O Portal Único Reparação Rio Doce, sob responsabilidade do Governo do Espírito Santo, centraliza dados públicos sobre planos de trabalho, repasses e relatórios ambientais.

A governança do Acordo é fortalecida pela articulação entre outros atores, como o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). Em setembro de 2025, 36 membros foram empossados (18 representantes das comunidades e 18 do governo federal). O conselho atua como instância de controle social, promovendo a participação direta e o monitoramento da execução orçamentária do Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES.

Além disso, os municípios que aderiram ao Acordo exercem autonomia na gestão de seus repasses. Um exemplo é a Prefeitura de Rio Doce, Minas Gerais, que criou uma estrutura de fundos soberanos para gerir os R$ 240 milhões que serão destinados ao município. O objetivo é garantir a transparência e o uso eficiente dos recursos, com um Conselho Gestor autônomo para investir os rendimentos em áreas prioritárias como infraestrutura e saneamento.

Essa metodologia do Novo Acordo do Rio Doce foi reconhecida pelo Prêmio Innovare em 2025 e apresentada na COP30 como modelo internacional de governança e articulação institucional para recuperação socioambiental. O Acordo foi destacado como uma solução construída por brasileiros para brasileiros.

Para Paulo Chung, vice-presidente Jurídico e Reparação Brasil na BHP Brasil, "O Novo Acordo do Rio Doce marca um novo momento para a mineração, no qual a reparação e a governança são indissociáveis. Isso permite que as obrigações do Acordo sejam conduzidas com rigor, transparência e em alinhamento com as expectativas de responsabilidade dos municípios e comunidades", afirma.

A BHP Brasil, como uma das acionistas da Samarco, mantém seu apoio à reparação e o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Novo Acordo do Rio Doce para a Samarco, priorizando a transparência e o diálogo com as comunidades e autoridades.