Um acordo definitivo foi finalizado entre o Governo Federal do Brasil, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, promotores públicos e defensores públicos (coletivamente denominados Poder Público) e Samarco, BHP Brasil e Vale (coletivamente denominadas Empresas). O acordo foi assinado em Brasília, em outubro de 2024, e prevê a reparação pelos impactos do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, ocorrido em novembro de 2015 e tem como base os trabalhos de reparação, indenização e compensação já realizado pela Fundação Renova no Brasil. O valor total do acordo é de R$ 170 bilhões¹, que incorpora valores já investidos até o momento, além de pagamentos e obrigações futuras².

Como parte de uma transição de 12 meses, a Fundação Renova será completamente extinta e a Samarco assumirá todas as obrigações relacionadas à reparação.

Do montante, R$ 38 bilhões foram repassados pela Fundação Renova até setembro de 2024. Os R$ 132 bilhões restantes dividem-se em R$ 100 bilhões para obrigações de pagar, a serem repassados nos próximos 20 anos aos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e aos  municípios elegíveis a aderir ao Acordo, conforme previsão e montantes específicos para cada ente. Outros R$ 32 bilhões se constituem de obrigações a fazer, sob responsabilidade da Samarco. Nos oito meses decorridos desde a homologação, foram registrados os seguintes avanços:

Indenizações e Apoio Socioeconômico

O Programa Indenizatório Definitivo (PID) foi uma das principais portas indenizatórias previstas no Acordo. Até o dia 18 de agosto de 2025, mais de 300 mil pessoas ingressaram no sistema. Até a mesma data, R$ 3,3 bilhões foram aportados neste programa. Outra modalidade foi o Sistema Indenizatório Agro-Pesca, com o valor de  R$ 95 mil a pescadores profissionais e agricultores familiares elegíveis. Os pagamentos já estão em andamento e a conclusão dos programas indenizatórios existentes está prevista para 2026.

Reassentamentos

O processo de reassentamento inclui a conclusão dos novos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, além de soluções para famílias que optaram por compra assistida ou indenização pelo direito à moradia.

Até o momento, 95% dos imóveis (casas, lotes, sítios, comércios e bens privados de uso coletivo) foram entregues ou tiveram seus pagamentos realizados. Isso corresponde a 695 atendimentos resolvidos de um total de 729. Nos novos distritos, 95% dos equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde, foram concluídos.

Recuperação Ambiental

As ações de recuperação ambiental remanescentes na Bacia do Rio Doce, que incluem reflorestamento, monitoramento e compensação, são conduzidas pela Samarco e têm duração prevista de até 15 anos.

Até Junho de 2025, 41,5 mil hectares foram cercados e protegidos para reflorestamento compensatório, o que representa 83% dos 50 mil hectares previstos. Na recuperação de nascentes, 3.773 foram cercadas e protegidas, correspondendo a 75,46% das 5 mil previstas. O Plano de Recuperação Ambiental, detalhando as ações até 2040, foi entregue em maio de 2025.

Comunicação e Engajamento

Uma campanha pública de indenização realizada pela Samarco, iniciada em dezembro de 2024 e com duração prevista atualizada até setembro de 2025, tem utilizado canais de televisão, rádio, portais, redes sociais e carros de som para difundir informações. Também há ações de engajamento nos territórios ao longo da Bacia do Rio Doce.

Além disso, o Governo Federal realizou ações de engajamento, como a Caravana Interministerial, que percorreu 22 territórios em Minas Gerais e Espírito Santo. Coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência e com a participação de diversos ministérios, a Caravana contou com 90 técnicos para informar e esclarecer dúvidas da população local sobre os termos do Novo Acordo, incluindo atendimento a povos indígenas, quilombolas e trabalhadores de atividades tradicionais.

Até a segunda quinzena de agosto de 2025, 300 mil pessoas ingressaram no PID, Programa Indenizatório Definitivo. Mais de 160 mil pagamentos já foram realizados desde o mês de fevereiro e os demais seguem sendo realizados entre este ano e 2026. Estes números são adicionais às 430 mil indenizações já concluídas antes do Novo Acordo Rio Doce, entre 2015 e outubro de 2024.

Compromisso e Transparência

A BHP Brasil, como acionista da Samarco, joint venture não operada, apoia a Samarco no cumprimento de suas obrigações no âmbito do Novo Acordo. A transparência e o diálogo com as comunidades e autoridades são mantidos por meio de diversos canais, que informam sobre os avanços e a finalização das ações de reparação. Mantemos o foco em apoiar a implementação do acordo, acreditando que na sua eficiência para a compensação das pessoas,  comunidades e  meio ambiente.

1 Todas as obrigações financeiras são apresentadas em uma base real, sem desconto, e acumularão inflação à taxa de inflação do IPCA. Os pagamentos serão feitos em reais.

2 De acordo com o Acordo, a Samarco é a principal devedora das obrigações de reparação e a BHP Brasil e a Vale são, cada uma, devedoras secundárias de qualquer obrigação que a Samarco não possa financiar ou executar na proporção de sua participação acionária no momento da ruptura da barragem, que é de 50% cada.