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Termo de Compromisso Preliminar a respeito de Minas Gerais e Espírito Santo

A BHP Billiton confirma que a Samarco assinou hoje um Termo de Compromisso Preliminar com promotores brasileiros a respeito do estado de Minas Gerais. De acordo com o Termo deste Compromisso, a Samarco garantirá a alocação de fundos no total de US$ 260 milhões (R$ 1 bilhão) voltados para um fundo emergencial após o incidente nas operações de minério de ferro da Samarco, ocorrido no dia 5 de Novembro de 2015.

O Compromisso garantirá o financiamento de uma série de medidas de emergência, incluindo a prevenção, mitigação, recuperação e compensação dos efeitos ambientais e sociais causados pelo incidente.

A Samarco administrará o Fundo Emergencial em conjunto com o Ministério Público, que também selecionará um auditor independente para auditar as despesas do fundo.

A Samarco também assinou separadamente um Termo de Compromisso com as autoridades do Espírito Santo, que abrange medidas visando prevenir e reduzir os impactos socioambientais do estado. As medidas incluem a garantia de abastecimento de água nas áreas afetadas, análise da qualidade da água na bacia do Rio Doce e a recuperação da fauna na área.

A BHP Billiton apoia plenamente a Samarco na tomada dessas medidas necessárias para permitir a recuperação das áreas afetadas.